🚨 CAT (Orientação de Preenchimento) 🚨

Postado em Atualizado em

⭕ O QUE É CAT?

⭕ A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um

☑ ACIDENTE DE TRABALHO

☑ ou de TRAJETO bem como uma

☑ DOENÇA OCUPACIONAL.

 

⭕ QUANDO FAZER A CAT?

🔹 A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

💀 Em caso de morte, 💀

🔹A comunicação deverá ser imediata.

🔹A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa. (conforme disposto nos Artigos 286 e 336 do Decreto 3.048/99).

⭕ QUEM PODE ABRIR CAT?

⭕SE A EMPRESA NÃO FIZER O REGISTRO DA CAT, QUEM PODE?

▪O próprio trabalhador
▪ O dependente
▪ A entidade sindical
▪ O médico
▪ A autoridade pública
(magistrados, membros do ministério público e dos serviços jurídicos da união e dos estados ou do distrito federal e comandantes de unidades do exército, da marinha, da aeronáutica, do corpo de bombeiros e da polícia militar) poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à previdência social

⚠ O QUE NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA MULTA À EMPRESA. ⚠

 ⭕ TIPOS DE CAT

⭕ CAT inicial;

▪a) acidente do trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho;

⭕ CAT reabertura;

▪b) reinicio de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS;

⭕ CAT comunicação de óbito.

▪c) falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial.

⭕ Para qualquer dos casos indicados acima, deverão ser emitidas 4⃣ vias sendo:

▪1ª via ao INSS

▪2ª via ao segurado ou dependente

▪3ª via do sindicato de classe do trabalhador

▪4ª via à empresa.

⭕ MODELO – CAT

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⭕ PASSO A PASSO – PREENCHIMENTO

CAMPO 1⃣. Emitente:

🔹informar no campo demarcado o dígito que especifica o responsável pela emissão da CAT, sendo

▪(1) empregador;

▪(2) sindicato;

▪(3) médico assistente;

▪(4) segurado ou seus dependentes;

▪(5) autoridade pública.

CAMPO 2⃣. Tipo de CAT:

🔹Informar no campo demarcado o dígito que especifica o tipo de CAT, sendo:

▪(1) inicial – refere-se à primeira comunicação do acidente ou doença quando estes ocorrem;

▪(2) reabertura – quando houver reinicio de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (acidente/doença comunicado anteriormente ao INSS);

▪(3) comunicação de óbito – refere-se à comunicação do óbito, em decorrência de acidente do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial.

⚠Obs.: Os acidentes com morte imediata deverão ser comunicados na CAT tipo inicial.

CAMPO 3⃣. Razão Social/Nome:

🔹informar a denominação da empresa,

▪cooperativa,
▪associação,
▪autônomo
▪ou equiparado quando empregador (art. 14 do Decreto nº 2.173/97).

⚠Obs.: Informar o nome do acidentado quando segurado especial.

CAMPO 4⃣4  (Tipo e Número do Documento:)

🔹informar o código que especifica o tipo de documentação, cuja numeração será inserida neste, sendo:

▪(1) CGC – informar o número da matrícula no Cadastro Geral de Contribuintes – CGC da empresa que admitiu o trabalhador;

▪(2) CEI – informar o número de inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI quando o empregador for pessoa jurídica desobrigada de inscrição no cadastro CGC;

▪(3) CPF – informar o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF quando o empregador for pessoa física;

▪(4) NIT – informar o Número de Identificação do Trabalhador no INSS – NIT quando for Segurado Especial.

CAMPO 5⃣: (CNAE:)

🔹Receberão cópia fiel da CAT:

🔸informar o código relativo à atividade principal do estabelecimento em conformidade com aquela que determina o Grau de Risco para fins de contribuição para os benefícios decorrentes do acidente de trabalho.

🔸 O código CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) encontra-se no documento de CGC da empresa ou no anexo do Decreto 2.173/97.

⚠ Obs.: No caso de segurado especial o campo poderá ficar em branco.

CAMPO 6⃣ Endereço:

🔹informar o endereço completo da empresa, cooperativa, associação, autônomo ou equiparado, quando empregador (artigo 15 do Decreto n.º 2.173/97).

🔹Informar o endereço do acidentado quando segurado especial.

🔹O número do telefone, quando houver, deverá ser precedido do código DDD do Município.

CAMPO 🔟 Nome:

🔹informar o nome completo do acidentado, sem abreviaturas.

CAMPO 1⃣1⃣ Nome da Mãe:

🔹informar o nome completo da mãe do acidentado, sem abreviaturas.

CAMPO 1⃣2⃣ Data de Nascimento:

🔹informar a data completa de nascimento do acidentado, colocando o ano com quatro dígitos.

🔸Exemplo: 16/11/1960.

CAMPO 1⃣5⃣ CTPS:

🔹informar o número, a série e a data de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

⚠Obs.: No caso de segurado empregado, é obrigatória a especificação do número da CTPS.

CAMPO 1⃣6⃣ UF:

🔹informar a Unidade da Federação de emissão da CTPS.

CAMPO 1⃣7⃣ Carteira de Identidade:

🔹informar o número do documento, a data de emissão e o órgão expedidor.

CAMPO 1⃣8⃣ UF:

🔹informar a Unidade da Federação de emissão da Carteira de Identidade.

CAMPO 1⃣9⃣ PIS/PASEP:

🔹informar o número de inscrição no Programa de Integração Social – PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, conforme o caso.

🔹No caso de segurado especial ou de médico residente o campo poderá ficar em branco.

CAMPO 2⃣0⃣ Remuneração Mensal:

🔹informar a remuneração mensal do acidentado em moeda corrente na data do acidente.

CAMPO 2⃣1⃣ Endereço do Acidentado:

🔹informar o endereço completo do acidentado.

🔹O número do telefone, quando houver, deverá ser precedido do código DDD do Município.

CAMPO 2⃣5⃣ Nome da Ocupação:

🔹informar o nome da ocupação exercida pelo acidentado à época do acidente/doença.

CAMPO 2⃣6⃣ CBO:

🔹informar o código da ocupação informada no Campo 23, constante do Código Brasileiro de Ocupação CBO.

CAMPO 2⃣7⃣ Filiação à Previdência Social:

🔹informar no campo apropriado o tipo de filiação do segurado, conforme a Lei nº 8.213/91, sendo:

▪(1) empregado;

▪(2) trabalhador avulso;

▪(6) segurado especial;

▪(7) médico residente.

CAMPO 2⃣8⃣ Aposentado:

🔹referir-se exclusivamente ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

CAMPO 2⃣9⃣ Área:

🔹informar a natureza da prestação de serviço, se urbana ou rural.

CAMPO 3⃣0⃣ Data do Acidente:

🔹informar a data em que o acidente ocorreu.

🔹No caso de doença, informar como data do acidente a da conclusão do diagnóstico ou a do início da incapacidade laborativa, devendo ser consignada aquela que ocorrer primeiro.

🔹A data deverá ser completa, com o ano com quatro dígitos.

🔘 Exemplo: 23/11/1998.

CAMPO 3⃣1⃣ Hora do Acidente:

🔹informar a hora da ocorrência com quatro dígitos.

🔘Exemplo: 10:45.

🔹No caso de doença, o campo deverá ser deixado em branco.

CAMPO 3⃣2⃣ Após Quantas Horas de Trabalho:

🔹informar o número de horas decorridas entre o início da jornada de trabalho e o acidente.

🔹No caso de doença, o campo deverá ser deixado em branco.

CAMPO 3⃣3⃣ Houve Afastamento:

🔹informar se houve ou não afastamento do trabalho.

⚠Obs.: é importante ressaltar que a CAT deverá ser emitida para todos os acidentes ou doenças que sejam relacionados ao trabalho, ainda que não haja afastamento ou incapacidade.

: ⭕CAMPO 3⃣4⃣ Último Dia Trabalhado:

🔹informar a data completa do último dia em que efetivamente houve trabalho do acidentado, ainda que a jornada não tenha sido completa, colocando o ano com quatro dígitos.

🔘Exemplo: 01/02/1999.

⚠Obs.: só preencher no caso de constar um (Sim) no Campo 33.

CAMPO 3⃣5⃣ Local do Acidente:

🔹informar o local onde ocorreu o acidente, sendo

▪(1) em estabelecimento da empregadora;

▪(2) em empresa onde a empregadora presta serviço;

▪(3) em via pública;

▪(4) em área rural;

▪(5) outros.

⚠Obs.: no caso 2, informar o nome e o CGC da empresa onde ocorreu o acidente/doença.

CAMPO 3⃣7⃣ Município do Local do Acidente:

🔹informar o município onde ocorreu o acidente.

CAMPO 3⃣9⃣ Especificação do Local do Acidente:

🔹informar de maneira clara e precisa o local onde ocorreu o acidente.

🔘Exemplo: Pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, nome da rua, etc.

CAMPO 4⃣0⃣ Parte(s) do Corpo Atingida(s):

🔹para acidente de trabalho: deverá ser informado a parte do corpo diretamente atingida pelo agente causador, seja externa ou internamente.

🔹Para doenças profissionais, do trabalho, ou equiparadas, informar o órgão ou sistema lesionado.

⚠Obs.: deverá ser especificado o lado atingido (direito ou esquerdo) quando se tratar de parte do corpo que seja bilateral.

CAMPO 4⃣1⃣ Agente Causador:

🔹informar o agente diretamente relacionado ao acidente, podendo ser:

▪ máquina,

▪equipamento ou ferramenta como uma prensa ou uma injetora de plásticos;

▪ou produtos químicos,

▪agentes físicos

▪ou biológicos

▪como benzeno,

▪sílica,

▪ruído

▪ou salmonela.

🔹Pode ainda ser consignada uma situação específica como:

▪ queda,
▪choque elétrico,
▪atropelamento.

CAMPO 4⃣2⃣ Descrição da Situação Geradora do Acidente ou Doença:

🔹descrever a situação ou a atividade de trabalho desenvolvida pelo acidentado, e por outros diretamente relacionados ao acidente.

🔹Tratando-se de acidente de trajeto especificar o deslocamento e informar se esse foi ou não, alterado ou interrompido por motivos alheios ao trabalho.

🔹No caso de doença descrever a atividade de trabalho, o ambiente ou as condições em que o trabalho era realizado.

⚠Obs.: evitar consignar neste campo o diagnóstico da doença ou lesão.

🔘Exemplo: Indicar a exposição continuada a níveis acentuados de benzeno em função da atividade de pintar motores com tintas contendo solventes orgânicos, e não benzenismo.

CAMPO 4⃣3⃣ Houve Registro Policial:

🔹informar se houve ou não registro policial.

🔹No caso de constar um (Sim), deverá ser encaminhada cópia do documento ao INSS oportunamente.

CAMPO 4⃣4⃣ Houve Morte:

🔹o campo deverá constar SIM sempre que tenha havido morte em tempo anterior ao do preenchimento da CAT, independente da mesma ter ocorrido no local do acidente ou após o mesmo.

🔹Quando ocorrer a morte do segurado após a emissão da CAT inicial, a empresa deverá emitir CAT para a comunicação de óbito decorrente de acidente ou doença do trabalho.

🔹Deverá ser anexada à CAT cópia da certidão de óbito.

CAMPO 4⃣5⃣ Testemunhas:

🔹informar testemunhas que tenham presenciado o acidente ou aquelas que primeiro tomaram ciência do fato.

⚠Obs.: assinatura e carimbo do emitente – no caso da emissão pelo próprio segurado ou por seus dependentes fica dispensado o carimbo, devendo entretanto ser consignado o nome legível do emitente ao lado ou abaixo de sua assinatura.

🔘Local e data

🔸informar o local e a data da emissão da CAT.

🔘 II – ATESTADO MÉDICO

🔸Deverá ser preenchido por profissional médico.

🔸No caso de acidente com morte, o preenchimento é dispensável, devendo ser apresentada a certidão de óbito e, quando houver, o laudo de necropsia.

CAMPO 5⃣3⃣ Unidade de Atendimento Médico:

🔹informar o nome do local onde foi prestado o atendimento médico.

CAMPO 5⃣4⃣ Data:

🔹informar a data do atendimento.

🔹A data deverá ser completa, colocando o ano com quatro dígitos.

🔘Exemplo: 23/11/1998.

CAMPO 5⃣5⃣ Hora:

🔹informar o hora do atendimento com 4 dígitos.

🔘Exemplo: 15:10.

CAMPO 5⃣7⃣ Duração Provável do Tratamento:

🔹informar o período do tratamento, mesmo que superior a 15 dias.

CAMPO 5⃣9⃣ Descrição e Natureza da Lesão:

🔹fazer relato claro e sucinto, informando a natureza, tipo da lesão e/ou quadro clínico da doença, citando a parte do corpo atingida, sistemas ou aparelhos.

🔘Exemplo:

▪a) Edema, equimose, limitação dos movimentos na articulação tíbio társica direita;

▪b) Sinais flogísticos, edema no antebraço esquerdo e dor à movimentação da flexão do punho esquerdo.

CAMPO 6⃣0⃣ Diagnóstico Provável:

🔹informar, objetivamente, o diagnóstico.

🔘 Exemplo:

▪a) Entorse no tornozelo direito;

▪b) Tendinite dos flexores do corpo.

CAMPO 6⃣1⃣ CID – 10:

🔹classificar conforme o CID – 10.

🔘 Exemplo:

🔸S93.4 – entorse e distensão do tornozelo;

🔸M65.9 – sinovite ou tendinite não especificada.

CAMPO 6⃣2⃣ Observações:

🔹citar qualquer tipo de informação médica adicional, como condições patológicas pré-existentes, com causas, se há compatibilidade entre o estágio evolutivo das lesões e a data do acidente declarada, se há recomendação especial para permanência no trabalho, etc.

⚠ Obs.: havendo recomendação especial para a permanência no trabalho, justificar.

III – INSS

🔹Campos de uso exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Devem Receber Cópia da CAT:

▪ O acidentado ou seus dependentes.

▪O sindicato a que corresponda a sua categoria.

▪A C.I.P.A para subsídio na análise e recomendações do acidente.

▪ O empregador ou o SESMT da empresa.

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FONTE: Grupo PREVENÇÃO ONLINE (WhatsApp)

 

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Um comentário em “🚨 CAT (Orientação de Preenchimento) 🚨

    Suelen disse:
    6 de dezembro de 2017 às 16:13

    A via que fica na empresa é necessário protocolar?

    Curtido por 1 pessoa

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