CETESB
♻ PGRS – Conteúdo Mínimo (12.305/10)
Art. 21. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:
I – descrição do empreendimento ou atividade;
II – diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;
⭕ IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS
▪A identificação de produtos perigosos para o transporte rodoviário é realizada por meio da simbologia de risco, composta por um painel de segurança, de cor alaranjada, e um rótulo de risco. Estas informações obedecem aos padrões técnicos definidos na legislação do transporte de produtos perigosos.
▪As informações inseridas no painel de segurança e no rótulo de risco, conforme determina a legislação, abrangem o Número de Risco e o Número da ONU, no Painel de Segurança, e o Símbolo de Risco e a Classe/Subclasse de Risco no Rótulo de Risco, conforme pode ser observado na Figura 2.2-1.
♻ PGRS – PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Quem deve elaborar?
Seção V
Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:
I – os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13;
Mas vem cá… quem são esses geradores? Veremos agora!
⭕ TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS: Resolução 5.232/16 (ANTT)
Resolução nº 5232,
de 14 de dezembro de 2016
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL – 211, de 9 de dezembro de 2016, no que consta dos Processos nos 50500.310609/2016-05 e 50500.056919/2015-80;
♻ MEIO AMBIENTE: Licença Ambiental
- O QUE É A LICENÇA AMBIENTAL?
É o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
⭕ PRODUTOS PERIGOSOS – ABIQUIM (Emergências Químicas)
⭕ O sistema de classificação da organização das nações unidas
A Organização das Nações Unidas (ONU), preocupada com o crescente número de acidentes ambientais envolvendo produtos perigosos e a necessidade de uma padronização dos mesmos, atribuiu a cada um deles um número composto de quatro algarismos, conhecido por “número da ONU”.
A relação completa dos produtos perigosos, em ordem numérica e alfabética, consta do Manual de Emergências da Associação Brasileira da Indústria Química e de Produtos Derivados (ABIQUIM).
EMERGÊNCIAS QUÍMICAS (Equipamentos de Proteção)
OBJETIVOS
Ao final desta lição, os participantes serão capazes de:
1. Selecionar corretamente a proteção respiratória;
2. Identificar os diferentes níveis de proteção;
3. Selecionar corretamente o EPI.
Conceito
• Emergência Química – Situação envolvendo produtos químicos que pode, de alguma forma, representar um perigo à saúde e segurança da população, meio ambiente e aos patrimônios público e privado, requerendo portanto intervenções imediatas.
Wanderson Monteiro 